Processual civil e bancário. Apelações cíveis. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Cartão de crédito. Aplicação do código de defesa do consumidor. Possibilidade. Apelação do réu.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19

Por Bruno Sá Freire Martins

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Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

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Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário

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Turma mantém prescrição em ação que pedia a natureza salarial de carnes e celular recebidos

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Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados

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Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

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